Em um cenário onde o futebol e o turismo se entrelaçam para propaganda do estado, o CR Flamengo encontra-se na singular posição de não ter recebido ainda a verba de patrocínio de R$ 1 milhão prometida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Esse montante, destinado a todos os clubes cariocas que marcaram presença na Copa do Mundo de Clubes realizada entre junho e julho do ano passado, visa a promoção do turismo regional.
Enquanto os coirmãos Botafogo e Fluminense já usufruíram desse incentivo financeiro desde outubro, após o término da competição, o Flamengo vive uma situação distinta. O impasse surgiu devido a um desacordo sobre a necessidade de emissão de nota fiscal para a efetivação do pagamento, uma exigência que o clube contestou em dezembro, através de uma carta oficial. Neste documento, argumentou-se que a demanda desconsidera a natureza do clube como uma associação civil sem fins lucrativos, além de tratar-se de um recurso desvinculado de impostos.
Em resposta às indagações do Flamengo, a Secretaria de Estado de Turismo reiterou que a liberação de qualquer pagamento por parte do Governo do Estado está condicionada ao cumprimento de obrigações legais, entre elas, a emissão da nota fiscal, conforme previsto em contrato. Detalharam ainda que, no caso dos outros clubes, a execução do projeto deu-se através de empresas contratadas que cumpriram com todas as exigências legais, possibilitando assim o repasse dos recursos.
Na sequência dos acontecimentos, o Governo encaminhou o questionamento do Flamengo para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de avaliar o enquadramento tributário da situação. Ainda foi informado que o processo está transcorrendo dentro dos prazos legais estabelecidos.
O debate se centra na interpretação de que, por não se tratar de um contrato de prestação de serviços, o Flamengo não estaria sujeito à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que implicaria um desconto de 5% sobre o valor total, representando R$ 50 mil.
Os recursos em questão são parte de um esforço da Secretaria de Turismo para incentivar atividades que fomentem o turismo no Estado do Rio de Janeiro. Os clubes beneficiados, incluindo o Flamengo, organizaram espaços nos Estados Unidos para congregar torcedores, promover a venda de produtos e realizar outras atividades de promoção à marca.
Este episódio destaca os desafios burocráticos que podem surgir na interseção entre o esporte e o apoio governamental para iniciativas de promoção turística e cultural.